A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP), do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais para custear o piso da enfermagem – estipulado em R$ 4.750. A sessão do Plenário está marcada para às 9 horas.
A proposta atualiza duas leis de 2020, que autorizaram, até o final de 2021, a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de covid-19. Com a mudança das normas, o dinheiro poderá ser utilizado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes das originais.
O piso da enfermagem recebeu aprovação do Congresso em agosto, mas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Fonte: SBT NEWS
