A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abre espaço no Orçamento fora do teto de gastos para pagamento do Bolsa Família em R$ 600, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (6). O texto final permite uma ampliação do teto em R$ 145 bilhões por dois anos — em 2023 e 2024.
Ao longo das discussões entre senadores, a proposta passou por três alterações significativas: o valor final fora teto foi reduzido — inicialmente, a proposta propunha R$ 175 bilhões; o prazo da duração da PEC também diminuiu, de quatro para dois anos; e foi determinado que o governo eleito envie um novo regime fiscal em um período de 7 meses. Antes, a transição trabalhava com o prazo de 1 ano.
Caso a versão final do texto seja aprovada nas demais instâncias e na Câmara, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá recursos para bancar o Bolsa Família em R$ 600 — o programa substituirá o atual Auxílio Brasil — por dois anos. A proposta de R$ 150 adicionais para cada filho de até 6 anos também estará contemplada.
O relator da PEC, Alexandre Silveira (PSD-MG), defendeu o resultado na CCJ e disse ter boa expectativa para a aprovação em plenário. “Depois de debatido e consensuado na CCJ, é um bom passo para construirmos maioria no plenário”, declarou.
O senador também disse que o mercado reagiu bem à decisão da CCJ e que o passo impacta positivamente os investimentos no Brasil. “As demandas são muito grandes, demanda social, de combate à miséria e à fome”, disse. “Tivemos estagnação nos últimos anos mas tenho convicção de que, sob a liderança de Lula, vamos voltar a crescer”, completou.
Com a aprovação na CCJ, o texto agora irá a Plenário no Senado. A previsão é de que seja votado nesta 4ª feira (7.dez). Se houver aprovação, a proposta seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte: SBT News
