A PEC da Segurança deve chegar ao plenário do Senado somente após o primeiro turno das eleições de 2026, segundo o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE). A previsão foi dada nesta quarta-feira (2), em entrevista ao SBT News.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto-base da proposta. No entanto, os senadores ainda precisam analisar três destaques antes de concluir a votação na comissão.
PEC da Segurança ainda depende de três destaques
Segundo Rogério Carvalho, a CCJ não tem, até o momento, uma nova sessão marcada para concluir a análise dos destaques.
Por isso, o relator avalia que a votação deve ficar para depois do primeiro turno das eleições. Na sequência, a intenção é levar a proposta ao plenário do Senado.
“Agora vamos esperar para, pós-eleição, a gente concluir a votação dos destaques e votar no plenário”, afirmou Carvalho ao SBT News.
Além disso, o senador disse acreditar que a CCJ pode analisar os destaques e, logo depois, o plenário votar o texto no mesmo dia.
O que prevê a PEC da Segurança
A proposta busca ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade. Dessa forma, o texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente previsto em lei.
A PEC também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), incluindo a atuação em ferrovias e hidrovias federais. Além disso, prevê mudanças na atuação da Polícia Federal em investigações de organizações criminosas com repercussão interestadual ou internacional.
Outro ponto é a criação de mecanismos permanentes de cooperação entre os órgãos de segurança pública.
Bets ficam fora do financiamento da segurança
O relatório de Rogério Carvalho retirou da PEC o dispositivo que destinava parte da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, aos fundos de segurança pública.
Na versão aprovada pela Câmara, 30% da arrecadação das apostas de quota fixa, após determinadas deduções, seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
Carvalho argumentou que a regra surgiu durante a tramitação na Câmara e poderia prejudicar recursos destinados a outras áreas, como o esporte. Por isso, o relator decidiu retirar a vinculação da Constituição.
Em contrapartida, o texto mantém a previsão de destinar 10% do superávit financeiro do Fundo Social do pré-sal aos fundos de segurança pública. O repasse começaria de forma gradual em 2027.
Governo esperava aprovação antes das eleições
A previsão de votação após o primeiro turno contraria a expectativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC.
Enquanto isso, a proposta ainda precisa concluir a análise na CCJ e passar pelo plenário do Senado. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa de aprovação em dois turnos na Casa.
Depois disso, caso o Senado faça alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta ainda poderá retornar para análise dos deputados.
