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Tebet defende multa maior para casos de desigualdade salarial

Foto: Agência Senado

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu multas maiores para empresas que pagam salários menores a mulheres que exerçam o mesmo cargo ou função que homens. A fala foi durante um café da manhã, organizado pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, nesta 4ª feira (1º.mar). Outras ministras do governo e também as presidentes da Caixa e do Banco do Brasil participaram do encontro no Palácio do Planalto.

A ação foi para marcar o início do Mês Internacional das Mulheres. O governo prepara uma série de anúncios para o próximo dia 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional das Mulheres. Na 3ª feira (28.fev), o presidente Lula antecipou que vai publicar uma lei que impõe a igualdade salarial para as trabalhadoras que exercem os mesmos cargos que homens.

De acordo com Tebet, o atual valor da multa previsto para as empresas acaba incentivando que as organizações continuem pagando menores salários para as trabalhadoras.

“A multa é tão pequena que ele faz uma conta muito simples: eu vou pagar um ano salário menor para mulher porque ainda que eu seja penalizado e condenado na justiça o valor da multa é infinitamente menor. […] Estimula. Temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres”, afirmou a ministra.

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Hoje, a multa prevista é de até cinco vezes o valor da diferença verificada em todo o período da contratação, paga em favor da trabalhadora discriminada. A punição tem prazo prescricional de cinco anos.

A penalidade não pode ser aplicada se a empresa se valer da regra da equiparação salarial, artigo 461 da CLT, que permite salários diferentes em um mesmo cargo, desde que se prove que os funcionários tenham produtividade diferente, diferença no emprego superior a quatro anos, diferença no cargo superior a dois anos, locais diferentes ou se a empresa possui plano de emprego e salário registrado junto ao poder público competente.

Ainda segundo Tebet, o governo está fazendo um esforço concentrado para mostrar ao Banco Central que é possível reduzir os juros no Brasil. “Você não tem como atender 100% um lado sem prejudicar o outro lado da economia. Se você reonera 100%, você tem um impacto imediato muito forte na inflação. Consequentemente, você dificulta a possibilidade de uma diminuição da taxa de juros a pequeno prazo, que é o que nós queremos”, disse ao ser questionada sobre a mudança no preço do combustível.

SBT News

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