O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para examinar o processo que pode validar o retorno da cobrança do imposto sindical. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14), e não há prazo definido para que os ministros retomem a discussão.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical, que foi extinto em 2018 após a aprovação da reforma trabalhista.
Caso a maioria dos ministros decida pela volta do imposto, acordos e convenções coletivas poderão ser impostos a toda categoria de trabalhadores, mesmo os não sindicalizados, desde que seja dada a opção de recusa. Antes da reforma trabalhista, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria era obrigatório, e após a reforma, passou a ser opcional mediante autorização prévia do trabalhador.
O processo foi retomado em função de um recurso dos sindicatos envolvidos no caso, que buscam reverter a decisão de 2018. O julgamento estava previsto para ser encerrado na próxima segunda-feira (24), mas agora, sem a data definida para a retomada da discussão, o tema continua em aberto.
Fonte: Agência Brasil
