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STF rejeita denúncia contra Arthur Lira por corrupção passiva

Foto: Agência Senado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (6), denúncia apresentada no Inquérito (INQ) 3515 contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, pela suposta prática do crime de corrupção passiva por fatos ligados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Por unanimidade, o colegiado acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, apesar de ser a autora da denúncia, apresentou parecer posterior pela sua rejeição, tendo em vista mudanças na lei e na jurisprudência.

Denúncia

Lira havia sido denunciado por ter supostamente recebido vantagem de Francisco Carlos Cabalero Colombo para garantir apoio à sua manutenção na presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Em outubro de 2019, a Turma rejeitou o pedido quanto ao crime de lavagem de dinheiro e recebeu a denúncia pelo crime de corrupção passiva, motivando a apresentação de embargos de declaração pela defesa.

Em novembro de 2020, os recursos foram rejeitados pelos ministros Marco Aurélio (relator originário), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, e o ministro Dias Toffoli pediu vista. Em razão da aposentadoria do ministro Marco Aurélio, o relator do processo passou a ser o ministro André Mendonça.

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