A obrigatoriedade de vacinar crianças de seis meses a cinco anos contra Covid, será debatida em Audiência Pública na próxima terça-feira (21), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
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A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Bia Kicis (PL-DF). Em sua justificativa, ela declara que foi “veiculado pela imprensa” que o Ministério da Saúde incluiu a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização (PNI), tornando-a obrigatória para a faixa etária dos seis meses até os cinco anos de idade. “Por esta razão, é importante a audiência pública com a presença de especialistas para esclarecimento acerca da obrigatoriedade vacina em crianças e as possíveis punições em caso de descumprimento”, declarou.
Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou que a vacinação contra a Covid-19 será incluída no Programa Nacional de Imunização (PNI). Dessa forma, a aplicação do imunizante da Pfizer passará a ser obrigatória no caderno de vacina dos 6 meses até os 5 anos de idade a partir de 2024.
Com a obrigatoriedade, não vacinar as crianças poderá acarretar em multas e perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
A imunização contra a doença também entrará no calendário anual de vacinas dos grupos considerados de maior risco para a doença, como idosos, gestantes, profissionais da saúde e pessoas com deficiência permanente.
Segundo o ministério, o Brasil deve ter uma vacina contra a Covid-19 remodelada a cada ano, conforme o imunizante contra a Influenza. E a inclusão do imunizante no calendário vacinal atende as atuais diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
