A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve parte de sentença de condenação pela morte do policial militar Ildônio José da Silva, de 43 anos. O cabo da PM foi assassinado em 2018 durante assalto em um ônibus escolar, que transportava estudantes na Região Oeste do RN. Os envolvidos teriam envolvimento com uma facção criminosa, com alguns deles como parte do que foi definido como “Linha de Frente” da organização.
A sentença resultou na condenação cinco pessoas, por latrocínio, roubo majorado e participação em organização criminosa, em penas de mais de quatro anos de reclusão, e para os demais de 45 anos, 15 dias de reclusão e mais 690 dias-multa, a serem cumpridas inicialmente no regime fechado. Contudo, a Câmara Criminal do TJRN atendeu ao argumento de menoridade relativa e reduziu a dosimetria para dois acusados, que ficou em pouco mais de 37 anos de prisão.
Segundo os autos, após a divulgação do roubo que resultou na morte do policial, foram realizadas diligências nas rodovias que ligam os municípios de Caraúbas e Campo Grande, na tentativa de localizar os autores do delito e, durante as fiscalizações, os policiais abordaram o veículo utilizado por três envolvidos, os quais, após inqueridos, foi percebido que estavam em fuga.
Ainda conforme os autos, os policiais pediram autorização para que os ocupantes dos veículos entregassem os celulares desbloqueados, tendo eles consentido com o acesso aos aparelhos. Na oportunidade, os policiais descobriram que uma pessoa aguardava-os na cidade de Assú, local onde seria dada continuidade à fuga do distrito da culpa.
“Como se vê, conquanto não tenha havido a prévia autorização judicial para a visualização dos dados extraídos no celular apreendido no flagrante, verifica-se que, neste caso, o próprio réu autorizou o acesso do aparelho aos policiais, de modo a não configurar a violação às garantias constitucionais à inviolabilidade da intimidade e da vida privada prevista no art. 5º, X, da Constituição Federal”, explica a relatoria do recurso.
Segundo a decisão, foi comprovada por meio das extrações de dados do aparelho celular de uma envolvida, sua participação nos roubos que culminaram na morte do policial, bem como na organização criminosa.
Sobre o caso
O cabo da Polícia Militar, Ildônio José da Silva, de 43 anos, foi assassinado durante assalto a um ônibus escolar na RN-117, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, em agosto de 2018. Após o crime, a PM fez uma operação, resultando na prisão dos envolvidos.
