O Senado Federal aprovou, na terça-feira (11), projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com dez iniciativas voltadas à educação. Um dos principais pontos é o Programa Bolsa Permanência (PBP), que garante pelo menos R$ 700 por mês para estudantes de baixa renda do ensino superior e R$ 300 para alunos de ensino técnico de nível médio. Indígenas e quilombolas receberão pagamento em dobro desses benefícios. A proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Veja requisitos para receber a Bolsa Permanência:
- Renda familiar mensal inferior a um salário mínimo (atualmente de R$ 1.412);
- Estar matriculado em curso presencial de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias; ou em curso presencial de educação profissional técnica de nível médio;
- Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação.
Regras do PBP para indígenas e quilombolas:
- Será permitido ultrapassar até quatro semestres do tempo regulamentar do curso de graduação;
- Bolsa Permanência poderá ser acumulada com outras modalidades de bolsas acadêmicas e outros auxílios destinados à assistência estudantil;
Outro ponto é sobre a soma de benefícios de assistência estudantil: não pode passar do valor de 1,5 salário mínimo, com exceção de indígenas e quilombolas.
