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STF forma maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

Foto: STF | Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS) após seis dos onze ministros votarem a favor do entendimento, na quinta-feira (27).

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Com isso, consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico. A sessão virtual termina nesta sexta-feira(28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.

A ação protocolada pelo PT em 2021 alegava que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil. O partido relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas. Segundo a legenda, a negativa ao atendimento das pessoas trans ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e a dignidade da pessoa humana.

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Com informações do SBT News

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