Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta quinta-feira (11) e decretou a prisão preventiva do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, nos autos da operação Aqueronte, ação penal que apura um triplo homicídio e tentativas que está com instrução encerrada na vara do Júri em Natal.
Lagartixa é acusado de integrar grupo envolvido em seis homicídios qualificados, sendo três deles consumados. O Órgão Julgador, à unanimidade, atendeu ao pleito do MP, que, dentre outros pontos, argumentou pela “imprescindibilidade” da prisão preventiva, ante o descumprimento das medidas cautelares impostas.
Segundo o Acórdão, o acusado teve sua prisão temporária decretada pelo período de 1º de julho de 2022 a 15 de setembro daquele ano, imposta pela 2ª Vara Criminal de Natal, desconstituída pela Câmara Criminal.
“Como dito, sobrevieram fatos reveladores da ineficácia das medidas cautelares, as quais, como destacado, não foram suficientes para conter o instinto delituoso do denunciado, agora preso em flagrante na Bahia, por crime de porte de arma de uso restrito”, explica o relator do recurso, desembargador Saraiva Sobrinho, o qual foi acompanhado à unanimidade pelos demais Integrantes do Órgão julgador, desembargadores Glauber Rêgo e Ricardo Procópio.
“Embora a prisão no curso do processo seja medida de caráter excepcional, revela-se oportuna e necessária sua manutenção”, destacou o voto, ao citar trecho do parecer da 2ª PJ.
Ainda segundo o relator, não bastassem os fatos da demanda principal, a hipótese de o denunciado portar armas de fogo de uso restrito, “sendo esse comportamento, por si só, apto a vulnerar a ordem pública”.
Conforme informações colhidas junto à Câmara, caso o recorrido seja posto em liberdade no estado da Bahia, certamente será destacado no julgado a condicionante dessa liberdade à inexistência de outra ordem prisional.
O Caso
Segundo a denúncia, ofertada pelo Ministério Público Estadual, as vítimas do triplo homicídio foram mortas a tiros, no interior de um bar, em abril deste ano, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal (RN). Os acusados, um policial militar da ativa, dois ex-policiais militares e um quarto indivíduo, são apontados como membros de grupo de extermínio. Eles ainda tentaram assassinar mais três outros homens que estavam no local. Duas das vítimas – um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro – teriam sido executadas como “queima de arquivo” por terem testemunhados uma terceira execução.
Em 2013, Lagartixa também foi preso em operação da Polícia Federal, acusado de participar de um grupo de extermínio e estar envolvido em outra investigação da PF.
Também nesta quinta-feira, Wendel Lagartixa passará por audiência de instrução e julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A defesa do militar espera provar que ele não cometeu nenhum delito. “Ficará esclarecido que Wendel não incorreu em nenhum tipo de conduta delituosa, acreditamos que tudo será resolvido”, declarou a advogada Patrícia Vasconcelos.
A audiência acontecerá de forma híbrida. Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa.
Os ocupantes do veículo, que estavam com Lagartixa na noite do dia 10 de maio, quando ele foi preso por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito com fraude processual, deverão ser ouvidos como testemunhas de defesa.
