O “Dia dos Pais” acontece no próximo domingo (11), e é essencial lembrar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura uma série de direitos específicos aos trabalhadores que são pais. Esses direitos visam garantir a participação ativa dos pais em momentos importantes da vida familiar, proporcionando suporte legal para que possam equilibrar suas responsabilidades profissionais e familiares. Entre os benefícios garantidos estão a licença-paternidade, o salário-família, o auxílio-creche, a possibilidade de acompanhar os filhos em consultas médicas e a estabilidade provisória no emprego.
+ Leia mais notícias no portal Ponta Negra News
A licença-paternidade, um dos principais direitos assegurados, concede ao pai cinco dias corridos de afastamento do trabalho a partir do primeiro dia útil após o nascimento da criança. Entretanto, para as empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, esse período pode ser estendido para 20 dias, com os custos adicionais sendo compensados por meio de deduções no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Essa ampliação visa proporcionar um tempo mais adequado para que os pais possam se dedicar ao cuidado e à adaptação da nova rotina familiar.
Outro direito importante, porém pouco conhecido, é a possibilidade de os pais acompanharem seus filhos em consultas médicas. Embora não esteja explicitamente previsto na CLT, é comum que acordos coletivos contemplem essa permissão, garantindo que os pais possam estar presentes em momentos cruciais para a saúde dos filhos e para o bem-estar da família. Essa medida reforça a importância da presença paterna nas etapas de desenvolvimento e cuidado infantil.
O salário-família é outro benefício relevante para os trabalhadores que recebem até R$ 1.819,26 por mês e possuem filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência de qualquer idade. Esse auxílio financeiro é essencial para o sustento das famílias e busca aliviar parte do peso econômico associado à criação de filhos. Já o auxílio-creche, que pode ser oferecido por meio de convenções coletivas, acordos de trabalho ou decisões do empregador, é outra forma de suporte, possibilitando o reembolso de despesas com creches ou a disponibilização de serviços de educação infantil diretamente nas empresas.
Esses direitos são fundamentais para garantir que os pais possam exercer plenamente suas responsabilidades familiares sem comprometer suas obrigações profissionais. Eles representam um passo importante na valorização da paternidade e no reconhecimento do papel essencial que os pais desempenham no desenvolvimento e bem-estar de seus filhos.
