A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento das parcelas retroativas do reajuste do piso dos professores de 2023, conforme confirmado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do estado (Sinte-RN), e, com a decisão, foram congeladas as 17 parcelas restantes de um total de 19. Segundo a Justiça, a decisão foi motivada pela preocupação com os impactos financeiros no orçamento do Estado, considerando que os reajustes anteriores, como o de 33,24% aprovado em 2022, já haviam gerado um impacto significativo.
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A suspensão atende a um pedido do Ministério Público, que argumenta que o Estado não tem condições financeiras para sustentar novos reajustes automáticos, especialmente com a previsão de um novo aumento de 14,95% dividido em três etapas, conforme a Lei Complementar Estadual nº 737/2023.
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A suspensão dos pagamentos ocorre em um contexto de repetidas greves na área educacional, onde os professores do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades para pressionar a implementação dos reajustes do piso nacional do magistério.
O Governo do Rio Grande do Norte pretende recorrer da decisão da Justiça.
