O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas de todos os policiais condenados pelo massacre do Carandiru, em 1992. A decisão foi baseada no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar os policiais.
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De acordo com a Quarta Câmara de Direito Criminal, que proferiu a decisão no último dia 2 de outubro, o decreto do ex-presidente foi considerado constitucional e deve ser aplicado aos condenados.
O indulto que livraria 73 policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, cujas penas somam mais de 600 anos de prisão, foi assinado em dezembro de 2022, poucos dias antes de Jair Bolsonaro encerrar seu mandato. No entanto, a medida foi suspensa por decisão da então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em janeiro de 2023.
Em junho, o ministro do Supremo Luiz Fux concedeu liminar para permitir ao TJSP realizar o julgamento, que considerou o indulto constitucional.
O massacre do Carandiru ocorreu em outubro de 1992, quando policiais reprimiram violentamente uma rebelião prisional, resultando na morte de 111 detentos. O episódio gerou a condenação de 73 agentes com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão.
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