A partir desta sexta-feira (25), idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência (PCDs), que têm direito a estacionamento exclusivo por lei, poderão emitir a versão digital do documento. A credencial, que antes precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, e era emitida pelos estados e municípios, passa a ser digital e terá validade em todo o país. O documento pode ser emitido por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Cerca de 19,4 milhões de pessoas — 16 milhões acima de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs cadastrados — devem ser beneficiados. Quem tem o cartão impresso não é obrigado a tirar a nova versão. O documento tinha validade de cinco anos e agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
A possibilidade de emitir a versão impressa da credencial pela internet é outra novidade, disponível por meio do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o Ministério dos Transportes, a versão digital da credencial para estacionamento exclusivo só poderá ser vinculada a um único veículo por vez e alterado a qualquer momento. A fiscalização será feita pelos agentes de trânsito e policiais, por meio da placa do carro. Os agentes serão responsáveis por verificar se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.
Quem estiver em uma vaga reservada e não possuir a credencial fica sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta em 7 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.
