A sociedade civil terá a oportunidade de contribuir ativamente para a elaboração do novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). Isso foi possível graças à resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de fevereiro .
Com essa decisão, especialistas, entidades, coletivos, conselhos, organizações, federações, movimentos e demais atores envolvidos com o tema poderão participar da elaboração do documento por meio de:
– Consultas virtuais: permitindo a participação remota e ampliando o alcance da consulta pública.
– Consultas presenciais: possibilitando o encontro pessoal e a discussão mais aprofundada.
– Consultas temáticas livres: abordando temas específicos e relevantes para a política de drogas.
– Consultas interinstitucionais: envolvendo diferentes instituições e setores da sociedade.
De acordo com Marta Machado, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), essa resolução representa um marco importante para a política de drogas no Brasil. Ela destaca que a Senad caminha para a construção de um novo Planad e de uma nova Política Nacional sobre Drogas (Pnad), em parceria com a população e alinhados com as principais diretrizes internacionais e com as prioridades da gestão federal.
A decisão também define os princípios norteadores para a elaboração da Pnad e do Planad, incluindo:
– Respeito à dignidade dos usuários de drogas: garantindo que as políticas sejam baseadas no respeito e na dignidade das pessoas que usam drogas.
– Redução de riscos e danos: visando minimizar os riscos e danos associados ao uso de drogas.
– Defesa dos direitos humanos: assegurando que as políticas respeitem e promovam os direitos humanos.
– Promoção da equidade: buscando reduzir as desigualdades e promover a equidade na implementação das políticas.
– Políticas públicas baseadas em evidências científicas: garantindo que as políticas sejam baseadas em evidências científicas e em pesquisas rigorosas.
