O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a criação de um Comitê de Gestão Colegiada e outras medidas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Macau. A recomendação é direcionada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura da cidade e fixa prazos para seu cumprimento.
Ao CMDCA foi recomendado que instituísse, em 30 dias, um Comitê de Gestão Colegiada e que este elaborasse um plano de trabalho e um calendário de reuniões em 30 dias após a sua formação. O MPRN também orientou a elaboração e o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, em 120 dias, de protocolos, fluxos e atos para a implantação da escuta especializada no município.
Ministério Público recomendou a elaboração e o encaminhamento ao Poder Executivo, até novembro, de um calendário anual de atividades de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O documento considera a necessidade de elaboração e implementação de uma política pública intersetorial. Essa política deve ser destinada à prevenção e ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. A ênfase deve ser nos casos de violência sexual. O objetivo é permitir a rápida e eficiente apuração das denúncias recebidas.
O Ministério Público também recomendou que a Secretaria de Assistência Social, Educação e Saúde de Macau elabore, em 90 dias, uma capacitação para diversos profissionais sobre atendimento, identificação e encaminhamento de casos de violência contra crianças e adolescentes.
A recomendação orienta a implementação de um modelo de registro de informações para compartilhamento de casos de suspeita de violência e a adequação dos serviços de saúde, educação e assistência social para proporcionar atendimento prioritário. Devem ainda ser adotados protocolos e fluxos para a escuta especializada, bem como a capacitação de profissionais para o serviço.
MPRN
