O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) ajuizaram uma ação civil pública exigindo, em caráter de urgência, melhorias estruturais e ampliação do atendimento à população em situação de rua em Natal.
A ação tem como foco a Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua, localizada no bairro do Alecrim, que funciona 24 horas por dia, mas enfrenta graves problemas de infraestrutura, déficit de vagas e carência de recursos humanos e materiais.
Falta de estrutura compromete acolhimento digno
Atualmente, a unidade possui capacidade para receber 50 pessoas, mas só consegue acolher 37 moradores de rua, devido à falta de profissionais e à estrutura precária dos dormitórios. Mesmo com a capacidade total, o espaço ainda seria insuficiente, já que a fila de espera conta com 70 pessoas, segundo dados apresentados pelos órgãos autores da ação.
As inspeções realizadas apontaram diversas falhas, como:
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Falta de iluminação adequada e infiltrações
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Alagamentos durante chuvas fortes, com entupimentos e abertura de fossa
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Ausência de limpeza por escassez de prestadores de serviço
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Falta de câmeras de segurança em áreas-chave
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Falta de materiais básicos, que são muitas vezes comprados com recursos próprios da equipe técnica
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Funcionários usando celulares pessoais por ausência de linha telefônica
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Camas quebradas e enferrujadas, inclusive no único dormitório destinado a famílias
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Insuficiência de ventilação e ventiladores
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Ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência
Ação requer ampliação da estrutura e nova unidade de acolhimento
Além da reestruturação da unidade atual, os órgãos solicitam à União, Estado e Município:
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Complementação do quadro de funcionários conforme as normas do SUAS
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Fornecimento de materiais e equipamentos adequados
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Adaptação de veículo da unidade para pessoas com deficiência
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Criação de uma nova unidade de acolhimento 24h em Natal
A ação também destaca que o financiamento da política socioassistencial deve ser dividido entre os entes federativos, mas a gestão direta do serviço é responsabilidade da Prefeitura de Natal.
Indenização de R$ 5,35 milhões e possibilidade de conciliação
Como forma de compensar os danos morais coletivos causados pela omissão no atendimento à população em situação de rua, os órgãos solicitam a condenação da União, Estado e Município ao pagamento de R$ 5,35 milhões.
Contudo, os autores acreditam na possibilidade de acordo entre as partes e solicitaram que, em caso de audiência de conciliação, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua seja incluído no debate.
Direitos fundamentais em risco
De acordo com o Censo Estadual de 2023, o Rio Grande do Norte possui 2.202 pessoas em situação de rua, sendo 1.491 apenas na capital. A ação ressalta que essa população, historicamente vulnerável, tem seus direitos fundamentais frequentemente violados.
“É inaceitável que essa parcela da população, que vive em condição de extrema vulnerabilidade, não tenha acesso a um acolhimento digno e contínuo”, afirmou o procurador da República Emanuel Ferreira, representante do MPF na ação.
