O novo Código Civil, que está em debate no Senado, propõe mudanças significativas no reconhecimento da paternidade. Dessa forma, o projeto estabelece que o pai indicado pela mãe deverá registrar o filho ou realizar exame de DNA. Caso se recuse, o cartório incluirá o nome dele na certidão da criança.
Com isso, os juristas esperam garantir o direito à filiação, considerado essencial para a dignidade da criança. Além disso, o texto também busca reduzir o número de registros sem o nome do pai, algo ainda comum no país.
Nova regra transfere responsabilidade ao suposto pai
Atualmente, a mãe precisa entrar na Justiça para comprovar a paternidade. Entretanto, a proposta inverte esse caminho. O homem apontado pela mãe terá a responsabilidade de comprovar que não é o pai, caso recuse o registro ou o exame.
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Segundo o advogado Flávio Tartuce, relator da comissão de juristas, a proposta fortalece os direitos das crianças e ao mesmo tempo distribui melhor as obrigações entre os envolvidos.
Mudança pode impactar milhares de registros
De acordo com a Arpen-Brasil, mais de 160 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024. Em comparação com 2023, esse número foi ainda maior: mais de 170 mil casos.
Por isso, o novo texto propõe que o nome do suposto pai seja automaticamente incluído na certidão. Se desejar contestar, ele poderá recorrer à Justiça, conforme previsto no projeto.
Senado ainda analisará a proposta
Neste momento, o texto do novo Código Civil está sob análise no Senado. Depois disso, seguirá para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta ainda sofra ajustes, no entanto, o projeto já movimenta debates sobre a modernização das leis de família no Brasil.
