A determinação para Enel religar energia imediatamente em áreas afetadas pelo apagão na Grande São Paulo foi expedida pela Justiça paulista nessa sexta-feira (12). A decisão atende a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Defensoria Pública e fixa multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. Desde já, o Judiciário cobra resposta rápida diante do impacto prolongado da falta de luz, que chega ao quarto dia após a forte ventania que atingiu a região metropolitana.
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Segundo balanço divulgado pela própria concessionária às 9h04 deste sábado (13), mais de 493 mil imóveis continuam sem energia. Somente na capital paulista, cerca de 363 mil clientes seguem às escuras. Antes disso, o vendaval derrubou milhares de árvores, danificou a rede elétrica e afetou mais de 2,2 milhões de imóveis. No entanto, a Enel não apresentou prazo para normalizar o serviço, o que agravou a situação.
Enel religar energia e prioridade a serviços essenciais
A decisão judicial determina que a Enel deve, em até quatro horas após a notificação, restabelecer o fornecimento em serviços essenciais. Entre eles estão delegacias, presídios, equipamentos de segurança pública, creches, escolas e espaços coletivos. Além disso, a medida considera a realização de vestibulares e provas, o que aumenta a urgência da religação.
Da mesma forma, a ordem inclui sistemas de abastecimento de água e saneamento, como unidades da Sabesp e condomínios que dependem de bombas elétricas. A falta de energia, portanto, compromete o bombeamento de água para residências e impacta bairros da capital e cidades da Grande São Paulo. Também entram na prioridade locais com pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
Para os demais imóveis sem luz desde quarta-feira (10), a Justiça fixou prazo máximo de 12 horas para o restabelecimento do serviço. Embora reconheça a insuficiência de equipes para atender todas as ocorrências simultaneamente, o Judiciário afirmou que isso não exime a concessionária de garantir um serviço essencial. Assim, reforçou a obrigação contratual da empresa.
Além da religação, a decisão exige que a Enel mantenha canais de atendimento plenamente funcionais. Isso inclui, por exemplo, a emissão de protocolos e comprovantes digitais das reclamações, sem barreiras tecnológicas aos consumidores. O descumprimento pode gerar execução imediata da multa e, eventualmente, sanções mais severas, como bloqueio de valores e intervenção judicial.
Na quinta-feira (11), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, criticou a resposta da concessionária. Segundo ele, embora fenômenos naturais não sejam controláveis, é preciso reação rápida para reduzir danos, sobretudo pela perda de alimentos e medicamentos.
