As sanções contra Alexandre de Moraes foram oficialmente revogadas nesta sexta-feira (12) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão remove o ministro do STF e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de restrições impostas com base na Lei Global Magnitsky.
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As punições haviam sido anunciadas em julho, quando o governo Trump acusou Moraes de atuar como “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, segundo o então secretário do Tesouro, Scott Bessent. A medida foi vista como alinhada aos interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
Sanções também atingiram familiares
Em setembro, o governo norte-americano ampliou as medidas e incluiu Viviane Barci de Moraes e uma empresa pertencente a ela e aos três filhos do casal. Os EUA justificaram que a ampliação buscava atingir patrimônio e vínculos financeiros relacionados ao ministro.
Na quarta-feira (10), o advogado Martin De Luca, ligado à empresa Rumble — associada a Trump — reafirmou que Moraes havia sido incluído formalmente sob a Lei Magnitsky. Para ele, o caso representava um “aviso” ao Brasil e a autoridades europeias criticadas por Trump por supostas restrições à liberdade de expressão.
A revogação ocorre após negociações recentes entre Donald Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcadas por tentativas de distensão política e econômica entre os dois países.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 no governo Barack Obama, a Lei Global Magnitsky surgiu para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.
Em 2016, o alcance da lei foi ampliado para permitir sanções a qualquer pessoa, em qualquer país, acusada de corrupção ou violações de direitos humanos. Desde então, já atingiu políticos e empresários na América Latina, Europa, África e Ásia.
Entre as violações previstas estão tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias. A lei também pode punir agentes públicos que dificultem o trabalho de jornalistas ou defensores de direitos humanos.
As sanções incluem bloqueio de bens nos EUA e proibição de entrada no país. Além disso, podem ser aplicadas por decisão administrativa, sem necessidade de processo judicial.
