O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), novas regras para o transporte aéreo de animais em voos domésticos. O projeto de lei (PL 13/2022) garante mais segurança para cães e gatos durante as viagens e obriga as companhias aéreas a oferecer opções de transporte com equipes capacitadas. Como o texto recebeu alterações, ele agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
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O tema ganhou destaque após casos de negligência que repercutiram nacionalmente. Em 2024, por exemplo, o cão Joca morreu após ser enviado para o destino errado. Em outro caso, a cadela Pandora ficou desaparecida por 45 dias entre 2021 e 2022, depois de ser extraviada durante o transporte aéreo.
A proposta aprovada unifica e substitui outras três iniciativas: os PLs 1.474/2024, 1.510/2024 e 1.903/2024. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora da matéria, optou por um texto alternativo mais abrangente. Conforme seu parecer, a proposta define uma legislação clara, que acaba com a subjetividade nas regras seguidas pelas companhias aéreas.
Além disso, o projeto obriga as empresas a disponibilizar informações claras e atualizadas sobre o serviço. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela regulamentação, garantindo a segurança operacional. O texto também reafirma o direito de cães-guia voarem com seus tutores, conforme já previsto em lei.
Embora a versão original previsse a presença obrigatória de veterinários em aeroportos com alto fluxo, a relatora retirou esse trecho por considerá-lo excessivo. Ainda assim, o projeto avança ao responsabilizar as companhias por qualquer dano aos animais.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) elogiou o texto e destacou a importância de garantir proteção legal aos pets durante os voos. Segundo ele, o país agora dá um passo firme rumo a uma legislação moderna e sensível ao bem-estar animal.
