A Câmara de Natal aprovou cinco projetos de lei com foco em inclusão, segurança, turismo e transparência comercial durante reunião da Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo, realizada nesta segunda-feira (12). As propostas, agora, seguem para as próximas etapas legislativas com o objetivo de gerar impactos positivos na vida dos natalenses.
Leia também:
Prefeitura do Natal define empresa responsável pelos estudos para concessão do Mercado da Redinha
O presidente da comissão, vereador Daniel Santiago (PP), ressaltou a agilidade da reunião. “Zeramos a pauta novamente com a apreciação de cinco projetos que vão beneficiar diretamente a população”, destacou.
Turismo, inclusão e segurança pública
Entre os projetos aprovados, o PL nº 471/2024, do vereador Eriko Jácome (PODE), se destaca ao tornar obrigatória a instalação de câmeras de segurança em estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, como ferros-velhos. A medida visa combater o comércio ilegal e ampliar a segurança da cidade.
Na área de turismo, o PL nº 351/2023, do vereador Luciano Nascimento (PSD), propõe a instalação de QR Codes em pontos turísticos da capital. A ideia é facilitar o acesso a informações culturais e ambientais, enriquecendo a experiência dos visitantes.
Em relação à inclusão social, o PL nº 190/2023, da vereadora Camila Araújo (União), cria o uso do Cordão de Girassol como identificação para pessoas com deficiências ocultas, como autismo, epilepsia e doenças crônicas. A iniciativa pretende garantir mais respeito e compreensão a esse público.
Adoção animal e transparência no comércio
O bem-estar animal também foi pauta com o PL nº 525/2024, do vereador Robson Carvalho (União), que obriga petshops e clínicas veterinárias a afixarem cartazes incentivando a adoção de animais. O relator, vereador Pedro Henrique (PP), reforçou que a medida valoriza as ONGs e tutores que promovem a causa.
Por fim, o PL nº 302/2021, do ex-vereador Paulinho Freire (União), determina que veículos seminovos e usados vendidos no município devem trazer no para-brisa informações sobre multas, débitos, taxas e situação legal, garantindo transparência para os consumidores.
