A Câmara Municipal de Natal aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei nº 232/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. A proposta estabelece as bases para que o poder público e a iniciativa privada atuem juntos na melhoria dos serviços oferecidos à população.
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Com a regulamentação, o município poderá desenvolver projetos conjuntos em áreas como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura urbana. A Secretaria de Finanças prevê que o modelo traga mais eficiência, dinamismo e investimentos para o setor público.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Robson Carvalho (União Brasil), relatou a matéria e destacou o impacto positivo da proposta. “Esse novo projeto é mais flexível e moderno. Ele permite avanços significativos para transformar Natal em uma cidade mais estruturada e com mais oportunidades para todos”, afirmou o parlamentar.
A Comissão também apreciou outras propostas durante a reunião, totalizando 27 projetos designados para relatoria e 17 pareceres analisados. Parte deles foi votada oralmente, por conta da urgência na tramitação.
Projeto proíbe shows com apologia ao crime em eventos para jovens
Outro projeto aprovado na reunião foi o PL nº 18/2025, de autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL). A proposta proíbe a contratação de artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que apresentem conteúdo com apologia ao crime organizado, uso de drogas ou práticas ilegais.
A medida também obriga a divulgação da classificação etária nas peças publicitárias e determina fiscalização na entrada dos eventos. O descumprimento resultará em multa equivalente a 10 salários mínimos e cancelamento da autorização.
“É dever do município garantir o acesso à cultura, mas também proteger nossas crianças de conteúdos que promovam a violência e a criminalidade”, destacou Eliabe.
