A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) apresentou um projeto de lei que propõe responsabilização civil e penal para pais que praticarem abandono por diagnóstico. A medida vale para casos em que o abandono acontece após a descoberta de condições como autismo, câncer ou outras deficiências.
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De acordo com o texto apresentado na Câmara dos Deputados, o abandono por diagnóstico passaria a ser tipificado no Código Penal, com pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. O objetivo é proteger famílias e crianças em situações de vulnerabilidade, oferecendo amparo legal para quem enfrenta doenças ou deficiências graves.
Carla Dickson destacou que a proposta é uma resposta direta a um problema social crescente. “Decidi empunhar essa bandeira a qualquer custo. Só este ano, é o oitavo projeto que apresento na pauta do autismo. Essa matéria, para mim, é extremamente relevante, porque ataca um grave problema social que envolve milhares de famílias atípicas brasileiras”, afirmou.
