A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (27), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 232/2025, que cria o Programa de Parcerias Público-Privadas (PMPPP). A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa estabelecer normas para contratação de parcerias entre o município e o setor privado, com foco na melhoria dos serviços públicos e no incentivo a novos investimentos na capital potiguar.
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O projeto regulamenta diferentes tipos de parcerias e detalha as áreas que poderão ser contempladas. Entre elas estão a prestação de serviços públicos, obras de infraestrutura como construção, manutenção e reforma de equipamentos públicos, vias e terminais, inclusive os que forem delegados por instâncias estaduais ou federais.
Além disso, o Programa de Parcerias Público-Privadas prevê a possibilidade de gestão de empreendimentos públicos, administração de recursos e até a exploração de bens imateriais do município, como marcas, patentes e bancos de dados.
Projeto busca ampliar investimentos e modernizar a gestão
O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), defendeu a importância da matéria para a cidade. “Os vereadores estão analisando com responsabilidade. Esse projeto é fundamental para garantir uma melhor prestação de serviços, com retorno financeiro capaz de impulsionar novos investimentos”, afirmou.
Segundo o líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), a proposta atualiza uma legislação municipal em vigor desde 2011. “O texto já passou por todas as comissões, recebeu emendas e está pronto para ser votado amanhã, em segunda discussão”, explicou.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o projeto que cria a Semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara. Também foi aprovado o reconhecimento do Instituto Recebs como entidade de utilidade pública, por iniciativa do vereador Subtenente Eliabe Marques (PL).
