A sociedade brasileira pode participar da consulta pública redes sociais, promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), até o dia 17 de junho. O objetivo é colher sugestões sobre os dez princípios que nortearão a futura regulação de plataformas digitais no país.
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A proposta está disponível na plataforma Diálogos, ambiente criado para facilitar a participação democrática nos debates sobre internet e tecnologia.
No texto apresentado, o CGI.br define redes sociais como serviços digitais baseados na criação, circulação e compartilhamento de conteúdos gerados por usuários, além da interação entre perfis.
A proposta do CGI.br estabelece dez princípios fundamentais:
- Soberania e segurança nacional;
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
- Autodeterminação informacional;
- Integridade da Informação;
- Inovação e desenvolvimento social;
- Transparência e prestação de contas;
- Interoperabilidade e portabilidade;
- Prevenção de danos e responsabilidade;
- Proporcionalidade regulatória;
- Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.
Além disso, o documento destaca a importância de proteger os direitos humanos, estimular a inovação e promover um ambiente informacional saudável.
Segundo a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, é essencial que a sociedade se mobilize para ajudar a equilibrar o poder das plataformas com responsabilidade social. Ela afirma que a regulação precisa garantir respeito à diversidade, à democracia e à proporcionalidade.
Como resultado, o comitê espera que o processo contribua para o fortalecimento da internet como espaço seguro, inclusivo e transparente.
