A Loteria do RN foi oficialmente aprovada pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta, enviada pelo governo do Estado em abril, teve aprovação unânime dos 24 parlamentares presentes. A nova lei visa criar um serviço público de loteria, com estimativa de arrecadação anual de até R$ 25 milhões.
Os recursos gerados pela Loteria do RN serão destinados a setores fundamentais, como segurança pública, saúde e habitação. Após a aprovação legislativa, o projeto retorna ao Poder Executivo, onde aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) para entrar em vigor.
Com tramitação em regime de urgência, a medida também estabelece o Fundo Estadual da Loteria do RN. Esse fundo centralizará a receita arrecadada e garantirá a destinação correta dos valores conforme definido pela legislação. A expectativa do governo é utilizar esses recursos para reduzir desigualdades e ampliar políticas sociais.
A administração da loteria ficará a cargo da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que será responsável por sua regulamentação e operação.
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