Caso Miguel completa 5 anos nesta terça-feira (10) ainda sem uma sentença definitiva. A data, marcada por dor e resistência, mobiliza novamente a estudante de direito Mirtes Renata Santana – mãe do menino Miguel Otávio, morto após cair do nono andar de um prédio no Recife, ela segue denunciando a lentidão da Justiça.
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Em meio à rotina de trabalho na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Mirtes se prepara para apresentar seu TCC sobre escravidão moderna, tema que traduz a exploração que viveu como empregada doméstica. O trabalho é uma extensão da luta pessoal e coletiva por Justiça.
A ex-patroa de Mirtes, Sari Corte Real, foi condenada a oito anos e seis meses por abandono de incapaz com resultado de morte. Em 2023, a pena foi reduzida para sete anos. No entanto, ela continua em liberdade, cursando medicina, mesmo após a condenação em duas instâncias.
Segundo Mirtes, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tem beneficiado Sari com sucessivos recursos e decisões lentas. Além disso, ela critica o fato de a ré não ter o passaporte apreendido nem manter atualização obrigatória de endereço.
Enquanto isso, o Ministério Público tem até o dia 16 de junho para se posicionar sobre os embargos interpostos. Só após essa etapa, o relator Eudes dos Prazeres França poderá levar o processo a julgamento colegiado.
Para a advogada Marília Falcão, que integra a acusação, o caso é emblemático de desigualdade judicial. A defesa, por sua vez, insiste na tese de acidente e busca absolvição total.
