A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (13), uma audiência pública da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente com foco no combate ao trabalho infantil. O evento reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho, Polícia Civil, secretarias municipais, além de ONGs e projetos sociais.
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A audiência foi conduzida pelo vereador Pedro Henrique (PP), presidente da Frente Parlamentar. “Estamos aqui para ouvir, anotar e cada vez mais aprender, para que a gente possa construir políticas públicas eficazes”, destacou.
O procurador do MPT no RN, Luís Fabiano Pereira, ressaltou que o enfrentamento ao trabalho infantil deve estar baseado em políticas sociais. “É uma atuação promocional, de proteção da criança e da sua família, e não apenas de repressão”, disse. Segundo ele, dados do IBGE estimam que 8.300 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estejam em situação de trabalho no estado.
Subnotificação e exploração invisível
A auditora fiscal Marinalva Dantas, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, alertou para a subnotificação nos dados oficiais. “O IBGE não vai onde a gente vai. Não entra nos lixões, não vê os meninos nos semáforos. O problema começa antes dos 5 anos”, afirmou.
A delegada Marjorie Brígido, da Polícia Civil, explicou que as ações policiais ocorrem em duas frentes: prevenção e repressão. Ela citou a Operação Infância Protegida, que ocorre anualmente em janeiro, e destacou o trabalho de investigação contra aliciadores de menores para exploração sexual e trabalho forçado.
Denúncias e atuação direta em casos de crime
A secretária de Defesa Social de Natal, Samara Trigueiro, afirmou que o município atua diretamente quando há evidência de crime. “Quando identificamos situações de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes, levamos os casos à Polícia Civil imediatamente”, explicou.
A audiência ocorreu em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, instituído pela Lei 11.542/2007.
