O Parlamento de Portugal vota, nesta sexta-feira (4), uma série de propostas que alteram as leis de imigração e nacionalidade no país. As mudanças podem impactar diretamente milhares de brasileiros que residem em território português ou planejam se mudar para lá.
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De acordo com informações do jornal Diário de Notícias, os parlamentares discutiram as propostas durante horas, sem apresentar objeções na primeira etapa. Agora, os textos seguem para análise na Comissão de Direitos, Liberdade e Garantias, antes de voltarem ao plenário para votação final.
Caso aprovadas, as mudanças seguem para apreciação presidencial. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, terá 20 dias para sancionar ou vetar os projetos. No caso específico da Lei da Nacionalidade, existe a possibilidade de que o presidente solicite um parecer do Tribunal Constitucional.
O que pode mudar na Lei da Nacionalidade
Entre os principais pontos em discussão estão:
Aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a cidadania portuguesa;
Exigência de residência prolongada dos pais para que filhos nascidos em Portugal tenham direito automático à nacionalidade;
Perda da cidadania portuguesa para pessoas condenadas por crimes graves, com penas superiores a três anos de prisão efetiva.
Endurecimento da Lei dos Estrangeiros
Além da nacionalidade, o governo português também propôs uma revisão da Lei dos Estrangeiros, com impacto direto em brasileiros e imigrantes de países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
As medidas incluem:
Restrição ao reagrupamento familiar, exigindo pelo menos dois anos de residência legal antes de solicitar a entrada de familiares (exceto quando houver menores de idade);
Limitação ao visto de procura de trabalho, que será destinado apenas a profissionais altamente qualificados;
Proibição da regularização a partir do território português para quem ingressar sem visto, mesmo com base em acordos entre países da CPLP.
Nova unidade de controle migratório
Outro ponto relevante é a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), vinculada à Polícia de Segurança Pública (PSP). Essa estrutura terá como função:
Agilizar processos de deportação de imigrantes irregulares;
Reforçar o controle nas fronteiras;
Monitorar a situação migratória de estrangeiros em território português.
Medidas ainda não têm data para entrar em vigor
Mesmo com a votação iniciada, ainda não há previsão para a entrada em vigor das novas regras. Até que todo o processo legislativo e presidencial seja concluído, as leis atuais continuam valendo.
Especialistas e associações de imigrantes acompanham com atenção o andamento das propostas, que podem dificultar o acesso à cidadania e à regularização de brasileiros e demais estrangeiros em Portugal.
