O plenário da Câmara Municipal de Parnamirim realizou, nesta terça-feira (8), uma audiência pública para debater a necessidade de poda e manejo fitossanitário do Cajueiro de Pirangi. A audiência reuniu vereadores, representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e da sociedade civil.
Cidadãos presentes à Casa Legislativa puderam fazer uso da tribuna para questionar sobre as necessidades das podas e o risco para a árvore. Também foi muito questionada a questão sobre a possibilidade de ações paliativas, como a construção de estruturas acima das vias que permita o crescimento do cajueiro, sem limitações.
O procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental do Idema, José Marcelo Costa, destacou que, apesar do processo judicial corre há 15 anos (desde 2010), nenhum dos envolvidos se mobilizou para buscar a desapropriação dos imóveis e garantir o crescimento irrestrito. Ele levantou ainda que o imóvel do cajueiro está registrado no nome do Estado do Rio Grande do Norte, por isso o município de Parnamirim era parte ilegítima do processo judicial e, portanto, não poderia participar do litígio. “O cajueiro não tem proteção jurídica nenhuma, já que não tem tombamento, lei de proteção, não é unidade de conservação e o único registro que possui é no livro dos recordes, ou seja, não possui amparo jurídico”, explicou.
A vereadora Rárika Bastos salientou que o cajueiro é um espécime de mais de 130 anos, numa cidade com apenas 66. Ela fez a comparação de como é cuidar de um idoso, e da importância dos envolvidos apresentarem ao Idema questões práticas de sinalizações e padronizações, entre outras. Ela mencionou que foi apenas falada da poda, mas não das demais questões que envolvem a árvore, inclusive os impactos econômicos. “Para proteger, há um preço e é importante que haja uma leitura correta do documento e ações apropriadas, visto que são 15 anos de omissão, mas essa legislatura vai resolver essa questão”, disse.
O vereador Éder Queiroz, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Parnamirim, lembrou que o processo foi apenas em primeira instância. “Vamos entrar com uma ação rescisória para anular a decisão judicial que determina a poda ou soluções equivalentes, pois o Idema não apresentou o plano de manejo e poda”, ressaltou.
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