A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a inclusão de orientações sobre descarte correto de medicamentos nas embalagens e bulas de remédios. A proposta visa conscientizar a população e reforçar a responsabilidade da indústria com o ciclo completo dos produtos farmacêuticos.
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O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Projeto de Lei 977/22, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), com relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). A proposta já passou pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Segundo o relator, a medida amplia a educação sanitária e fortalece o controle da cadeia produtiva dos medicamentos. “A indústria deverá assegurar uma responsabilidade social, com controle da cadeia produtiva e do ciclo da vida de cada medicamento”, afirmou Dr. Fernando Máximo.
Atualmente, o Decreto 10.388/20 exige que os fornecedores divulguem, por meios digitais, informações sobre descarte. No entanto, o autor do projeto considera a medida insuficiente. “Somente o uso desses meios é frágil e limita a logística reversa”, disse Redecker.
A proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos e a Lei 11.903/09, que trata do rastreamento de medicamentos. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
