O MPRN recomenda nomeação imediata dos professores aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, em Macau. A recomendação partiu da 1ª Promotoria de Justiça da cidade e visa suprir o déficit de profissionais na Rede Municipal de Educação.
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Município deve priorizar a convocação dos candidatos habilitados no cadastro de reserva, garantindo a legalidade e o respeito ao princípio do concurso público. O objetivo é evitar a continuidade de contratações temporárias irregulares que ignoram os concursados aptos a assumir as funções.
A recomendação também orienta a suspensão de processos seletivos simplificados, salvo nos casos de afastamentos temporários comprovados. O MPRN recomenda ainda a rescisão de todos os contratos firmados após 13 de junho de 2024, que tenham resultado na preterição de classificados.
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