O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (5), após o recesso parlamentar. A agenda está cheia e traz temas de impacto para o segundo semestre de 2025.
Entre os destaques está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta pretende beneficiar quem recebe até R$ 5 mil por mês.
O Projeto de Lei 1.087/2025, já aprovado em comissão especial, será votado no plenário da Câmara. O texto prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e redução gradual das alíquotas até R$ 7.350.
Para equilibrar as contas públicas, o governo propõe uma tributação extra. A alíquota pode chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano. Aqueles que recebem mais de R$ 1,2 milhão pagarão a taxa máxima.
Isenção do Imposto de Renda é prioridade na Câmara
A ampliação da isenção do IR é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por esse motivo, o governo tem pressa em aprovar a proposta.
Além disso, o projeto busca equilibrar a carga tributária entre diferentes faixas de renda. Com isso, a expectativa é de que o impacto fiscal seja compensado com a nova faixa adicional para os mais ricos.
Taxação das apostas e investimentos ganha destaque
Outro ponto central da pauta é a Medida Provisória conhecida como MP “BBB”. Ela trata da taxação das empresas de apostas esportivas e da tributação de títulos como a LCA (Letra de Crédito Agropecuário).
Essa medida, por sua vez, é considerada estratégica. O governo espera aumentar a arrecadação e garantir o equilíbrio fiscal.
Por isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá explicar os detalhes em comissão mista nesta quarta-feira (6).
Deputados enfrentam possíveis cassações
O Congresso também volta do recesso com temas sensíveis no campo político. Entre eles, está o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
O plenário deve analisar a cassação de seu mandato. Além disso, o PT quer pressionar pela cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de obstrução de Justiça e de articular sanções contra o Brasil.
Por fim, outro nome em evidência é Glauber Braga (PSOL-RJ). Ele já teve a cassação aprovada no Conselho de Ética após agredir um manifestante dentro da Câmara.
Votação da LDO de 2026 entra na pauta urgente
Os parlamentares também precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Conforme prevê a Constituição, o texto deveria ter sido sancionado até julho.
Esse atraso, portanto, preocupa o governo. Afinal, a LDO define as bases para o orçamento do ano seguinte.
Outras propostas em análise neste semestre
Além das propostas mencionadas, outras pautas estão na fila do Congresso:
A PEC da Segurança Pública, que aguarda a instalação de comissão especial;
O projeto de lei que regula a Inteligência Artificial, em debate na Câmara;
A proposta do novo Código Eleitoral, atualmente em discussão no Senado;
A MP do setor elétrico, que prevê isenção da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. Caso aprovada, a medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
