O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou, nesta quinta-feira (7), a adoção da perspectiva de gênero na atuação das autoridades policiais do Estado. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado e busca combater práticas que possam respaldar a violência contra a mulher.
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A recomendação orienta que a autoridade policial valorize a palavra da vítima, conferindo a ela peso probatório diferenciado, especialmente nos casos de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir proteção mais eficaz às mulheres, sem que recaia exclusivamente sobre elas a responsabilidade pela produção de provas.
Segundo o MPRN, o depoimento especial não deve ser a única prova para o julgamento futuro. A polícia deve reunir outros elementos, como relatos de testemunhas indiretas, familiares e provas periciais, ampliando o conjunto probatório para fortalecer as ações penais.
Além disso, a autoridade policial deve informar a vítima sobre seus direitos básicos, serviços de apoio disponíveis e mecanismos de reparação. Quando possível, deve haver o encaminhamento da mulher e/ou do agressor à rede pública de atendimento, incluindo apoio psicológico e outras entidades parceiras.
Base legal da recomendação
A recomendação do MPRN está baseada em legislações como a Lei Maria da Penha e nas Diretrizes Nacionais de Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero.
