O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida entra em vigor a partir do mês-calendário de maio de 2025.
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O projeto de lei (PL 2.692/2025), apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e, na última quinta-feira (7), pelo Senado. O relator da proposta foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo.
Isenção para até R$ 5 mil em tramitação
Além disso, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que amplia a isenção do IR para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. O texto, já aprovado em Comissão Especial, também prevê redução do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Caso seja aprovado no plenário da Câmara, seguirá para análise no Senado.
