A Câmara de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, projeto de lei que proíbe pessoas condenadas pelo crime de feminicídio, tentado ou consumado, de assumirem cargos públicos no município.
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O projeto, de autoria inicial do vereador Michael Borges, recebeu assinatura coletiva de outros parlamentares, reconhecendo a importância do tema e o compromisso da Casa Legislativa com a proteção das mulheres.
Durante a sessão, Michael Borges destacou que a lei é uma resposta da Câmara a casos de violência contra mulheres, reforçando a necessidade de políticas públicas mais rigorosas. O projeto tramita em regime de urgência desde 5 de agosto e foi aprovado de forma unânime na 80ª sessão ordinária.
A matéria agora segue para sanção do Poder Executivo, tornando-se oficial após a assinatura da prefeita Nilda.
