A Comissão da ALRN aprova projetos para mulheres durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (14). Por unanimidade, os parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania aprovaram quatro projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas de proteção, prevenção à violência e promoção dos direitos das mulheres no Rio Grande do Norte.
As propostas tratam de ações de acolhimento, conscientização, monitoramento das desigualdades e incentivo à criação de ambientes mais seguros para o público feminino. Agora, os projetos seguem a tramitação legislativa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
Projeto capacita profissionais da beleza para identificar casos de violência
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 255/2026, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB), que cria o programa Profissionais da Beleza no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A proposta, relatada pela deputada Divaneide Basílio (PT), prevê a capacitação de profissionais que trabalham em salões de beleza, clínicas de estética e estabelecimentos do setor. Dessa forma, eles poderão identificar sinais de violência, orientar as vítimas e encaminhá-las à rede de proteção disponível no estado.
Projeto cria índice para medir desigualdade no uso do tempo
Além disso, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 90/2026, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que institui o Índice Estadual do Tempo das Mulheres (IETM).
A iniciativa pretende criar um instrumento para monitorar como as mulheres distribuem o tempo entre trabalho remunerado, tarefas domésticas, cuidados familiares e outras atividades. Com esses dados, o objetivo é subsidiar políticas públicas voltadas à redução das desigualdades.
Selo reconhecerá estabelecimentos seguros para mulheres
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 107/2026, apresentado pela deputada Divaneide Basílio (PT), que cria o selo “Proteção Delas – Estabelecimento Seguro para Mulheres”.
A certificação reconhecerá bares, restaurantes e outros estabelecimentos que adotarem medidas de prevenção, acolhimento e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, a proposta busca incentivar a criação de ambientes mais seguros em todo o estado.
Proposta prevê ações contra a radicalização misógina
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 92/2026, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), que institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção à Radicalização Misógina.
O texto prevê ações educativas e iniciativas para enfrentar a desinformação e conteúdos associados ao movimento conhecido como “red pill”. Além disso, a proposta busca prevenir a disseminação de discursos que incentivem a violência e a discriminação contra as mulheres.
Projetos seguem para novas etapas de tramitação
Com a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, as quatro propostas avançam para as próximas etapas da tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, conforme prevê o regimento interno da Casa.
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