Brasil

Anatel revoga obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações comerciais

Foto: Divulgação/Anatel

O Conselho Diretor da Anatel decidiu revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar ligações de empresas e entidades que realizam grande volume de chamadas, devido à rejeição da população que passou a evitar atender números com o código.

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Anatel proíbe que empresas usem vários números para fazer chamadas de telemarketing

A decisão, aprovada no dia 7, recebeu apoio de entidades como a LBV, Fenapaes e empresas como a QuintoAndar, mas gerou críticas de órgãos de defesa do consumidor. A ProconsBrasil alertou que a medida representa um retrocesso na proteção dos consumidores, facilitando golpes e chamadas abusivas. Segundo a presidenta Marcia Regina Moro, o código 0303 permitia ao usuário identificar chamadas legítimas de fornecedores, e sua flexibilização aumenta a vulnerabilidade da população frente a fraudes.

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