O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (15), manter a anulação da Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. A Segunda Turma analisou o caso em sessão virtual e concluiu o julgamento por 3 votos a 2. Dessa maneira, o tribunal confirmou a decisão anterior do ministro Dias Toffoli.
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Em seu voto, Toffoli destacou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e afirmou que as falhas processuais comprometem a legitimidade dos julgamentos. Assim, os ministros entenderam que os processos de Palocci não poderiam continuar válidos.
Decisão do STF e votos divergentes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou reverter a anulação. O órgão sustentou que, como Palocci assinou acordo de delação premiada, ele não teria sofrido prejuízo em sua defesa. No entanto, a maioria rejeitou esse argumento. Conforme o entendimento dos ministros, a colaboração premiada não corrige falhas estruturais do processo.
Além de Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques também votaram a favor da anulação da Lava Jato. Por outro lado, Edson Fachin e André Mendonça defenderam a continuidade das ações e ficaram vencidos.
Entre os casos anulados estava a condenação de Palocci a 12 anos de prisão. Ainda assim, o acordo de delação dele continua válido, incluindo os depoimentos em que mencionou políticos e empresários.
