A Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública sobre a regulação e o combate às apostas ilegais. O debate acontece às 14h, no plenário 4.
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O pedido foi feito pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Segundo ele, a iniciativa integra o plano de trabalho aprovado em junho, que prevê a realização de sete audiências públicas e uma mesa-redonda final sobre o tema.
Marco legal das apostas
A regulamentação das apostas esportivas ganhou destaque após a sanção da Lei 14.790/23, que criou o marco legal para a exploração da atividade no Brasil.
A audiência desta quarta tem como objetivo avaliar o estágio atual de implementação da norma e reunir subsídios para futuros encaminhamentos legislativos.
