Circulam pela Câmara dos Deputados pelo menos três minutas de projetos de lei que propõem a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os textos também adiantam o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9), na Primeira Turma.
Uma dessas minutas, à qual a reportagem do SBT teve acesso, propõe uma anistia ampla, irrestrita e sem prazo para acabar. Pelo texto, o perdão alcançaria “a todos aqueles que, entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por ações diversas.
Entre as transgressões citadas estão ofensas e ataques às instituições públicas ou seus integrantes, descrédito ao processo eleitoral ou aos Três Poderes, reforço à polarização política ou geração de animosidade na sociedade brasileira. Tudo isso, segundo a minuta, seria perdoado assim que o texto começar a valer.
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