O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificar usuários que fizeram buscas por palavras-chave na internet. A decisão poderá autorizar a medida em investigações criminais.
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Até o momento, o placar está em 5 votos a 2 a favor de permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, com regras que deverão ser fixadas pela Corte. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli e não há data para a retomada.
Entenda o caso
A discussão teve início a partir de um recurso do Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a plataforma a entregar à Justiça os dados de usuários que pesquisaram termos relacionados à vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes entre 10 e 14 de março de 2018, dias próximos ao assassinato de ambos, no Rio de Janeiro.
A empresa alega que a decisão é ilegal por determinar a quebra de sigilo de forma genérica, sem indicar previamente suspeitos, o que, segundo o Google, viola a Constituição, que garante a inviolabilidade dos dados pessoais.
Votos já proferidos
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram para permitir a quebra de sigilo, desde que cumpridas condições como decisão judicial prévia, descarte de dados de quem não é investigado e aplicação apenas para crimes hediondos.
Os votos contrários foram de André Mendonça, que alertou para o risco de criação de um “Estado policialesco”, e da ministra Rosa Weber, que já havia se posicionado contra a medida antes de se aposentar.
Caso Marielle
Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Entre os réus estão Domingos e Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Alves de Paula e o ex-PM Robson Calixto. Todos estão presos preventivamente, e o julgamento do caso ainda não tem data.
