A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para bloquear e remover conteúdos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas. O informe foi publicado no domingo (5). A empresa tem 48 horas para cumprir a exigência.
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Além da exclusão dos grupos e anúncios, a Meta deverá apresentar à AGU as medidas adotadas para identificar e moderar conteúdos ilícitos. Também precisará preservar provas, como registros de publicações, mensagens e autores. Caso não atenda à solicitação, a empresa poderá responder judicialmente nas esferas civil, administrativa e criminal.
Comércio clandestino denunciado
A notificação foi motivada por uma reportagem da BBC News Brasil, publicada em 3 de outubro, que revelou a venda clandestina desses materiais nas redes sociais. Em alguns casos, bebidas adulteradas eram produzidas com substâncias tóxicas, como o metanol, capaz de causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e até a morte.
Segundo a AGU, os anúncios ofereciam produtos de marcas conhecidas e até falsos “selos da Receita Federal”, com entrega em todo o país. A prática viola normas sanitárias e penais, além de representar crime contra a saúde pública.
No documento, a AGU destacou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. A norma estabelece que plataformas digitais podem ser responsabilizadas se, mesmo notificadas, não removerem conteúdos ilícitos em tempo razoável. Para anúncios pagos e redes artificiais de distribuição, a responsabilidade é imediata.
Intoxicação por metanol no Brasil
A intoxicação por metanol é considerada uma emergência médica grave. No organismo, a substância se transforma em compostos tóxicos, como formaldeído e ácido fórmico, que podem levar ao óbito. Os sintomas mais comuns incluem visão turva, perda de visão, náuseas, vômitos, dores abdominais e sudorese.
Até a noite de domingo (5), o Ministério da Saúde registrou 225 notificações compatíveis com intoxicação por metanol. Entre esses, 16 casos foram confirmados e 209 seguem em investigação. O país contabiliza ainda 15 mortes, sendo duas confirmadas em São Paulo e 13 em análise em estados como Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Ceará.
