O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis municipais que proibiam o ensino sobre identidade de gênero e orientação sexual nas cidades de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE).
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As leis vetavam o ensino do tema em disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e bibliotecas escolares, como no caso de Petrolina, onde livros sobre identidade de gênero foram proibidos.
Decisão e votos dos ministros
O ministro Alexandre de Moraes defendeu que a educação deve combater o discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+, destacando que preservar a infância não significa esconder informações importantes sobre gênero.
O ministro Flávio Dino argumentou que a sociedade mudou e que somente uma lei federal, como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), pode tratar de assuntos ligados à educação.
O ministro Nunes Marques concordou com a suspensão, ressaltando que a abordagem sobre identidade de gênero deve ocorrer de acordo com a idade dos alunos, respeitando o desenvolvimento de cada criança.
Repercussão e direitos LGBTIQIA+
O grupo Arco-Íris, referência no movimento LGBTIQIA+, destacou que a proibição do ensino de gênero tem sido recorrente em diversos municípios. O advogado Carlos Nicodemos reforçou que a Constituição e normas internacionais garantem proteção contra qualquer discriminação, defendendo uma educação diversa, plural e inclusiva.
A decisão foi tomada justamente no Dia do Professor, reforçando a importância da liberdade de cátedra e do ensino de valores de respeito e inclusão nas escolas.
