O ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento, retomado nessa sexta-feira (17) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), foi interrompido logo após o pedido de destaque apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, o que leva o caso novamente ao plenário físico.
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Barroso defende que aborto é questão de saúde pública
Em seu voto, Barroso acompanhou os fundamentos da ex-ministra Rosa Weber, que havia se posicionado favoravelmente à descriminalização. Ele destacou que o tema “deve ser tratado como uma questão de saúde pública, não de direito penal”. Segundo o ministro, a criminalização do aborto não reduz sua ocorrência, mas agrava as desigualdades sociais e “penaliza sobretudo as mulheres pobres”, que acabam recorrendo a procedimentos inseguros.
Além disso, Barroso enfatizou que o papel do Estado deve ser o de prevenir a prática por meio de educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio à mulher em situação de vulnerabilidade. “Ninguém é a favor do aborto em si”, afirmou. “A discussão real não está em ser contra ou a favor, mas em definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa.”
O ministro também reforçou que as mulheres são “seres livres e iguais, com direito à autonomia e autodeterminação sobre suas escolhas existenciais”. Para ele, direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas.
Com o pedido de destaque de Gilmar Mendes, o processo será retomado em sessão presencial, ainda sem data definida. Os votos já registrados — como os de Rosa Weber e o próprio Barroso, que se aposenta neste sábado (18) — permanecem válidos e farão parte do histórico da ação.
