A semana em Brasília começa com uma agenda intensa nos três Poderes da República. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (21), o julgamento do chamado “Núcleo 4” dos réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado. Enquanto isso, o Congresso enfrenta dois temas delicados: o impasse sobre o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e o debate sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) no Senado.
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O julgamento do STF volta a colocar sob os holofotes figuras acusadas de disseminar desinformação e de atacar instituições democráticas. Ao mesmo tempo, a Câmara e o Senado lidam com pautas que devem gerar embates políticos e econômicos durante toda a semana.
STF julga o “Núcleo 4” da tentativa de golpe
A Primeira Turma do STF deve analisar, a partir das 9h de terça-feira, o caso dos sete réus classificados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do “Núcleo 4” da tentativa de golpe. Eles são acusados de propagar notícias falsas sobre o sistema eleitoral e de utilizar tecnologias da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores.
Além disso, segundo a denúncia, o grupo teria participado da elaboração de um relatório do Partido Liberal (PL) com alegações já refutadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abrirá a votação, seguido dos demais ministros. Conforme o Supremo, as decisões devem ser proferidas até o fim da semana.
Projeto de anistia segue travado na Câmara
Enquanto o Supremo avança no julgamento, o Congresso tenta construir consenso em torno do polêmico projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta, que completou um mês desde a aprovação da urgência, ainda não foi votada.
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propõe uma alternativa chamada “Projeto da Dosimetria”, que reduz penas, mas não concede perdão total. Segundo o parlamentar, o texto está sendo ajustado em conjunto com o Senado. Por outro lado, a oposição defende uma anistia ampla, enquanto a base governista considera o debate precipitado.
O tema ganhou novo peso após a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, decisão que reacendeu a polarização política em Brasília.
Senado debate isenção do Imposto de Renda
Além das disputas políticas, o Senado volta a discutir a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deve analisar o texto nesta terça-feira.
Atualmente, estão isentos do imposto os trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.076. A mudança, aprovada na Câmara no início de outubro, prevê entrada em vigor em janeiro de 2026 e uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões. Ainda assim, o governo avalia o impacto da medida sobre as contas públicas e a arrecadação de estados e municípios.
