O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações detalhadas sobre a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em dezenas de mortes e foi classificada como a mais letal da história do estado.
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A decisão, divulgada nesta quarta-feira (29), foi tomada no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, e atende a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O órgão apontou possíveis violações de direitos e descumprimento de medidas impostas pelo STF, como o uso proporcional da força e a obrigatoriedade de câmeras corporais nas fardas e viaturas.
Governador deve apresentar 18 pontos de esclarecimento
Moraes determinou que Castro apresente 18 pontos de informação circunstanciada sobre a operação, incluindo o número de mortos, feridos e detidos, identificação das forças envolvidas, armamentos utilizados e medidas de responsabilização por abusos. Também deverá detalhar o uso de câmeras corporais, a presença de ambulâncias, o cumprimento das ordens judiciais e o respeito aos princípios de proporcionalidade e legalidade.
As audiências serão realizadas no dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro. Às 11h, Moraes ouvirá o governador, o secretário de Segurança Pública e os chefes das polícias. Às 13h30, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Às 15h, o procurador-geral de Justiça, e às 16h30, o defensor público-geral do Estado.
