O vereador Matheus Faustino (União) afirmou ser “curioso” que duas representações do Ministério Público tenham chegado contra ele logo após a abertura do processo que pode levar à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A declaração foi dada durante entrevista ao Radar 95, da 95 Mais FM, na noite desta terça-feira (18).
Faustino critica “interferência” do Judiciário no caso
Durante a entrevista, o vereador voltou a criticar o que chamou de “interferência temerária” do Judiciário no processo de cassação. Segundo ele, há “uma escalada” do Poder Judiciário sobre o Legislativo.
Faustino também afirmou que a suspensão da sessão marcada para esta quarta-feira (19) — que analisaria o relatório final do processo — cria um precedente “grave”.
“Se o Legislativo segue todos os regramentos e, ainda assim, sofre interferência, para que vai ter eleição?”, questionou.
Ainda sobre as representações que chegaram ao Ministério Público, Faustino disse não afirmar que está sendo perseguido, mas considerou “no mínimo estranho” que os questionamentos tenham surgido justamente agora.
Segundo o vereador, uma das ações questiona o uso de verba de gabinete — área na qual garante ser o parlamentar “mais econômico da casa”.
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Justiça suspende sessão pela segunda vez
A sessão que poderia cassar o mandato de Brisa Bracchi foi suspensa novamente pela Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão é do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que confirmou a liminar pelos mesmos motivos apontados anteriormente pelo Tribunal de Justiça.
A convocação da sessão, feita às 9h23 para julgamento no dia seguinte, às 11h, viola o prazo mínimo de 72 horas, previsto no regimento interno e na legislação federal. Esse mesmo problema já havia derrubado a sessão anterior, quando a vereadora recebeu a notificação com menos de 24 horas.
O magistrado também apontou “atropelo do procedimento” e reforçou que o devido processo legal precisa ser respeitado. O processo tramita em segredo de Justiça.
Câmara diz que cumpriu todos os prazos
Segundo ele, a Casa cumpriu tanto a legislação federal quanto o regimento interno. “Não vemos em nenhum momento nenhuma ilegalidade. Cumprimos tudo o que está previsto nas normas”, declarou.
